O
movimento docente iniciou em maio uma importante greve, que ao longo de seus
quase 3 (três) meses apontou os problemas enfrentados pelas 4 (quatro) universidades
estaduais baianas (ueba’s), como os cortes dos investimentos (que implica em
não realização de concursos, ampliação de laboratórios e estruturas físicas,
pagamento de trabalhadores terceirizados, etc.), ausência de democracia e
transparência das reitorias, falta de incentivo à carreira docente e
insuficiência de recursos para as ações de assistência estudantil.
A
greve insere-se no cenário das crises econômica, política e social provocada
pelos setores da burguesia. Na Educação, o ajuste fiscal atinge a marca de 9
bilhões afetando programas de pós-graduação, bolsas estudantis, programas como
o PIBID, PROUNI e FIES. A greve das universidades públicas se espalhou pelo
país e incendiou o debate do financiamento para educação pública ao mesmo tempo
em que no Senado está em discussão um projeto de retomada do regime de
concessões da exploração de petróleo que, se aprovado, inviabiliza a meta de
10% do PIB para educação delimitada no PNE aprovado no ano passado
O
Levante Popular da Juventude participou das ações do movimento grevista, indo
aos protestos na Secretaria Estadual de Educação, participando de debates e
palestras, ocupando as ruas e estradas e reivindicando junto às reitorias transparência
com a utilização dos recursos públicos. Apesar de não ter havido uma
participação massiva entre os (as) estudantes, o movimento estudantil, junto
com o movimento docente, apontaram a greve como um passo
importante no sentido dos avanços de ambas as classes.
Apresentamos pontos
que consideramos vitórias políticas da greve que poderão ter implicações
práticas na vida das(os) estudantes:
Revogação da Lei 7.176/97: aprovada durante o governo “carlista”, as categorias
universitárias lutam desde 1997 pela revogação desta lei, a qual fere a
autonomia universitária ao estabelecer de cima para baixo como deve funcionar
os órgãos e conselhos das ueba’s e instituir o critério em que 70% das cadeiras
dos conselhos superiores devem ser ocupadas por professores, 15% por técnicos
administrativos e 15% por estudantes. A revogação desta lei significa que cada
UEBA poderá estabelecer as regras para composição dos conselhos, inclusive
abrindo grande possibilidade para conseguirmos o VOTO IGUALITÁRIO E UNIVERSAL
nas eleições para as reitorias, colegiados e departamentos (já que hoje o voto
dos funcionários vale mais que o dos professores, e ambos valem mais que o dos
estudantes).
Garantia de direitos trabalhistas para
docentes: entre as pautas de interesse de toda a categoria estudantil está a defesa da
universidade pública. O corte de verbas
na ordem de 19 milhões de reais nos últimos anos fez com que o governo
emperrasse a progressão na carreira docente (auxiliar-assistente-titular-pleno).
A luta travada nestes quase 3 (três) meses fez o governo recuar do desrespeito
a direitos já garantidos por lei e promover os processos de promoção e
progressão na carreira docente. Isso possibilita a valorização do trabalho docente, tanto
do ponto de vista do nível produtivo e de dedicação dos professores às
disciplinas, projetos de extensão e pesquisa, quanto da efetiva proteção
trabalhista e fixação de professores pós-graduados nas universidades públicas
(já que muitos têm buscado as universidades particulares por faltar condições
de trabalho nas ueba’s).
Assistência estudantil: desde a greve de 2011, o movimento estudantil
reivindica que pelo menos 1% da receita líquida de arrecadação de impostos
(RLI) seja destinado aos programas de assistência e permanência estudantil (ou
seja, rubrica específica para a assistência e permanência). Durante a greve, o
governo apresentou uma proposta de programa estadual de permanência estudantil.
Muitos (as) de nós, estudantes, recebemos durante a greve uma carta informando-nos
sobre essa proposta: a) aos estudantes residentes no mesmo munícipio onde se
localiza o campus onde está matriculado(a), o pagamento durante 8 meses do ano
de um auxílio de R$300,00; b) aos estudantes que não possuem residência no
mesmo município onde se localiza o campus onde está matriculado(a), o pagamento
de um auxílio de R$600,00 durante os 12 meses do ano. Acreditamos que seja uma
boa proposta, e que pode atender aos anseios de muitas(os) estudantes.
Entretanto, apresenta como condicionantes para se ter acesso ao auxílio: a)
vinculação da família no cadÚnico do governo federal; b) não ter qualquer
vínculo empregatício; c) estar regularmente matriculado(a) em curso presencial,
desde que não tenha concluído outro curso; d) pegar todas as matérias do semestre, não podendo
perder em nenhuma disciplina e concluir o curso obrigatoriamente no tempo
mínimo; e) recebimento do auxílio por no máximo 2/3 da duração do curso.
Essas
inúmeras condicionantes funcionam como entrave para que os/as estudantes tenham
acesso e garantia do auxílio, podendo inclusive limitar a aplicação deste
plano. O horizonte que se apresenta não é outro a não ser LUTAR para que o programa seja aperfeiçoado e que tais condicionantes
sejam revistas sob pena de não termos de fato garantida a ASSISTÊNCIA E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL e consequentemente o desejo de
todos(as) estudantes de concluir sua graduação com qualidade.
Compreendemos
que ainda nos resta muito a conquistar pelas nossas universidades estaduais. A
luta por mais investimentos para as ueba’s ainda não acabou e só poderá ir à
frente a partir de uma ampla unidade entre estudantes, professores e técnicos
e, para além dos muros da universidade, com o envolvimento dos movimentos
populares e organizações civis que também se beneficiam das ações de pesquisa e
extensão das universidades.
É necessário
levantar e lutar em torno de bandeiras prioritárias como o bandejão popular a R$1,00
e com fornecimento de alimentos oriundos da agricultura familiar e livres de
agrotóxicos; implementação de creches que acabe com os privilégios e dê conta
da demanda das três classes igualmente: estudantes, funcionárias, professoras e
comunidade ao entorno do campi; e construção e ampliação de moradias
Universitárias em todos os campi das Universidades Estaduais, oferecendo vagas e
condições dignas para estudantes mais carentes das universidades.
Por tudo isso, o Levante
Popular da Juventude se mantém mobilizado para seguir
os avanços e combater os retrocessos rumo a uma universidade de fato pública,
gratuita, laica, democrática e popular.
Das ruas, das
praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil!
Juventude
que ousa lutar, constrói o poder popular!
Nenhum comentário:
Postar um comentário