PORQUE NOS LEVANTAMOS CONTRA A EBSERH
Nós, do Levante Popular da Juventude, posicionamo-nos CONTRA a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares! Acreditamos que a EBSERH é uma medida privatizante, antipopular, pois mercantiliza a saúde e precariza as relações de trabalho, não conformando espaços de participação nem da comunidade acadêmica e muito menos do povo. A EBSERH caracteriza-se como privatização de serviços públicos de saúde e do conhecimento produzido nos Hospitais Universitários (HUs), desrespeita e reduz a autonomia universitária, ameaça o caráter público dos serviços de educação e saúde, pois é voltada para o lucro e tem seu financiamento bastante flexível.
Além disso, com a EBSERH, os servidores do HU não serão empregados da Universidade em que trabalham e sim da própria empresa, sob um vínculo de trabalho fragilizado, impondo a rotatividade dos profissionais e a precarização do trabalho, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento à comunidade e dos eixos ensino, pesquisa e extensão. Por fim, um dos pontos mais importantes versa no desrespeito ao controle social, visto que o Conselho Nacional de Saúde e a 14ª Conferência Nacional de Saúde foram CONTRA a EBSERH. Ambos consistem em espaços máximos de participação e controle popular segundo os princípios do SUS e ainda assim, o governo está implantando a empresa.
EM QUE CONJUNTURA SE DÁ A LUTA CONTRA A EBSERH
A luta contra a EBSERH, em todo o país, dá-se desde a criação da empresa no final de 2010, através da medida provisória 520. No entanto, mudanças são feitas no regulamento, culminando no Decreto de Lei nº 12.550 e, a partir de então, a EBSERH passou por um processo de discussão nas Universidades Federais, que deveriam aprovar ou não a sua adesão nos Conselhos Universitários.
Em 28 de fevereiro de 2012, a pauta da EBSERH foi levada pela Reitoria ao Conselho Universitário da UFBA (CONSUNI), sendo convidado o diretor do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) para apresentar sua defesa de adesão da UFBA à empresa. Mas diferente do que se espera de uma Administração Central democrática e disposta ao diálogo, a Reitoria, em nenhum momento, comprometeu-se a fomentar o debate sobre a EBSERH na Universidade.
O Fórum Acadêmico de Saúde (FAS), espaço de articulação e lutas dos estudantes de saúde, realizou um plebiscito com os três setores (Técnicos, Estudantes e Professores) da UFBA. O resultado do plebiscito verificou que mais de 70% dos estudantes, professores e servidores não tinham conhecimento sobre o assunto e muito menos se sentiam seguros para opinar sobre.
Nesse contexto, a luta contra a EBSERH ganha força social a partir da deflagração da greve na UFBA, pois passa a ser enfrentada pelo movimento dos três setores, processo que se repete nacionalmente, ganhando visibilidade e força no Movimento Universitário.
Aqui na UFBA, a discussão se capilarizou e chegou às diversas unidades universitárias, graças ao trabalho árduo do movimento estudantil de conversar “corpo a corpo” com os diretores, solicitando que convocassem congregações para debater e deliberar o tema, antes que fossem levados ao CONSUNI. Em conjunto com os demais setores, fomentamos a realização de debates, aulas públicas e seminários sobre a EBSERH em quase todos os campi da UFBA em Salvador.
MOVIMENTO ESTUDANTIL - CRÍTICA E AUTOCRÍTICA “Deixar de ser a vanguarda de nós mesmos”
Acabamos de sair de um processo de greve intenso onde o ME (Movimento Estudantil) da UFBA lutou e conseguiu dar maior visibilidade à luta contra a EBSERH. Compreendendo as diversas dificuldades em torno das mobilizações e recente volta às aulas, após um longo período de greve, exigiu-se um esforço grandioso do ME UFBA para não deixar a “peteca” cair. Foram inúmeras aulas públicas, seminários, fóruns, presença nas congregações dos diferentes institutos, panfletagens, mobilizações, passagens em sala e batucadas: tudo para alcançar não só os estudantes, como também toda a comunidade universitária que ainda não tinha acesso ao debate sobre o que significava a EBSERH.
Nesse sentido, e compreendendo esse esforço, nós, do Levante Popular da Juventude, parabenizamos os estudantes e organizações que construíram essa luta árdua e se comprometeram até o fim com um projeto de universidade verdadeiramente POPULAR. Aos lutadores e lutadoras do povo que se doaram e lutaram ombro-a-ombro contra a aprovação da EBSERH, nosso sincero respeito.
Contudo uma das tarefas de qualquer Movimento Social e, entendendo o ME como tal, é que, após qualquer luta, deve-se construir um processo fraterno e responsável de crítica e autocrítica, para que
possamos aprender com nossos próprios equívocos e avançar para um ME cada vez mais comprometido com a classe trabalhadora.
Nesse sentido, trazemos para o centro do debate as posturas de duas organizações que compõem o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFBA para que possamos fazer sua crítica, já que estas não a fazem. As organizações Kizomba e Flores de Maio não cumpriram com as deliberações construídas coletivamente nos fóruns do ME UFBA. Tais organizações foram irresponsáveis, demonstraram omissão em relação ao seu papel de representantes, prejudicando um processo de construção coletiva travado desde o início do ano, colocando as suas organizações acima da luta e das deliberações do próprio movimento.
A falta dos conselheiros estudantis, dois da Flores de Maio e um da Kizomba, no CONSUNI (18 de Outubro de 2012) que deliberou a adesão da UFBA à EBSERH prejudicou e contribuiu para o enfraquecimento da representatividade dos estudantes no espaço. Mesmo com a deliberação da Assembleia Geral dos Estudantes da UFBA e do 7º Congresso dos Estudantes da UFBA de serem contra a aprovação da EBSERH, tais organizações que compõe o DCE – Gestão Cirandas de Lutas, não foram responsáveis e vacilaram na luta. Sendo assim, consideramos que precisamos de um espaço para discutir o impacto desses desvios na construção do movimento na UFBA. Exigimos, então, que a entidade convoque um CEB (Conselho de Entidades de Base) como um espaço legítimo que cumpre esse papel.
Continuaremos firmes em luta, construindo um projeto popular para a educação e para a saúde! Entendemos a necessidade de construir a unidade na prática e na ação cotidiana. Entretanto o ME que pretende ser responsável e conquistar a legitimidade dos estudantes deve ser consequente com seus atos.
QUAL FOI O PAPEL DA REITORIA
A reitoria tinha, dentre outros objetivos, um motivo mesquinho para tanto querer a aprovação da EBSERH: desresponsabilizar-se da gestão do HUPES. Isso ficou bastante claro quando a própria reitora disse: “caso a EBSERH não seja aprovada, renunciarei ao cargo”. Porém, tão grave quanto a falta de compromisso com o povo e a comunidade acadêmica que depende do HUPES, foi a forma antidemocrática com que o debate foi conduzido na Universidade. Foram congregações puxadas de qualquer forma, resistência em organizar espaços de esclarecimento e conselhos universitários tratorados. De saldo, resta-nos a experiência: a Administração Central está ao lado das forças antipopulares e, como tal, deve ser enfrentada pelo conjunto dos estudantes do Movimento Estudantil da UFBA, em unidade.
“A luta não acabou e nem acabará, só quando a liberdade raiar.”
A luta contra a EBSERH nos revelou demandas e nos deixou pistas em relação aos mecanismos de organização do Movimento Estudantil. Nesse sentido, o Fórum Acadêmico de Saúde (FAS) mostrou a capacidade desses espaços em potencializar a união das forças políticas em prol de uma luta comum. Além disso, os fóruns favoreceram a articulação de Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs) e DCE de forma mais contínua, proporcionaram a troca de experiências políticas e deram espaço ao trabalho de base. Portanto, é indispensável a dedicação, por parte das organizações e entidades, na construção de fóruns como o FAS.
Outros elementos são necessários para fortalecermos a luta dos estudantes por um Projeto Popular de Educação. Precisamos intensificar o trabalho de base entre os estudantes; fortalecer as entidades de base (CAs e DAs), construir fóruns que possibilitem a troca de experiências e articulação das lutas; formar-nos politicamente sobre o que é o Projeto Popular para Educação e Saúde; organizar e inserir nas lutas cada vez mais estudantes; corrigir os desvios do Movimento Estudantil – inclusive, o Levante também se coloca nessa autocrítica – e, para isso, devemos utilizar a pedagogia do exemplo. Ou seja, devemos, na nossa prática cotidiana, nos espaços do ME, construir novos valores e costumes. A unidade das organizações na luta também é um dos desafios do ME UFBA, que só será possível através das ações.
Mas a luta continua! Os estudantes precisam se debruçar sobre as brechas e possibilidades de revogação da adesão à EBSERH e, caso não obtenham êxito, é necessário disputar o contrato com a empresa para que sua gestão seja o menos danosa possível para o povo e para a autonomia universitária. Essas e outras ações devem compor um novo programa para os estudantes da UFBA: a luta permanente contra a precarização e privatização da saúde e da educação. Que os estudantes se organizem em torno do FAS, dos CAs e DAs, do DCE ou coletivos; e que suas organizações se coloquem na defesa daquilo que é público! Que é do povo por direito!
“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence.” Che Guevara
Salvador, 29 de outubro de 2012, Levante Popular da Juventude
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